Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

A mais, no benefício
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 06/09/2013, Seção Opinião, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=223191)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira - Advogados e Professores Especialistas em Direito Previdenciário



 

Quem é aposentado por invalidez pode ter direito de receber 25% a mais no valor de seu benefício caso comprove necessitar de ajuda de terceiros. A lei exemplifica várias hipóteses: cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou superior, paralisia de dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

 

 

 

Em 27/08/2013, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange Estados da região sul do país, estendeu esse adicional a aposentado por idade rural de 76 anos, que tinha vida dependente para as atividades do dia a dia. Considerou que ele tem o mesmo direito dos que se aposentaram por invalidez.

 

A sentença deixou claro que não pode ser feita distinção entre beneficiário de aposentadoria por invalidez que necessite da assistência permanente de outra pessoa e o segurado que, apresentando a mesma necessidade, percebe outro tipo de aposentadoria. Em outras palavras, a decisão diz que não importa o benefício. Se o cidadão precisar de assistência permanente, terá 25% a mais no seu valor, pouco influindo se as condições determinantes de tal necessidade tenham surgido após a concessão da aposentadoria por invalidez, por tempo ou por idade. Aliás, alguns estudiosos defendem a tese de que a fonte de custeio desse adicional é de origem assistencial e por isso, extensiva para os demais benefícios (inclusive para quem recebe benefício provisório, como auxílio-doença).

 

Do exposto, quem necessitar dessa assistência, pode buscar a ajuda de um especialista e ingressar na Justiça, independentemente do benefício que tem. (fonte: www.bachurevieira.com.br)

 


Tiago Faggioni Bachur

 Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário


BACHUR & VIEIRA - advogados


Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503 - Franca/SP


Cálculos Previdenciários e Soluções Práticas para um Benefício Melhor

O livro escrito por um dos mais renomados especialistas em Direito Previdenciário da atualidade (TIAGO FAGGIONI BACHUR), além de buscar quebrar o tabu que os profissionais do direito têm em relação à matemática, demonstra e explica todos os elementos do cálculo (salário-de-benefício, salário-de-contribuição, tempo de contribuição, fator previdenciário etc).

Mostra, ainda, a melhor maneira de utilizar cada um dos elementos que compõem o cálculo da renda mensal inicial para se conseguir um benefício do INSS mais vantajoso.

Tudo isso e muito mais numa linguagem acessível.

“Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor” além de ensinar de maneira fácil e simples os cálculos dos benefícios pagos pela Previdência Social, suprindo a carência de livros do gênero, como o próprio da obra




Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por