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Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 20/12/2013, seção Opinião, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/jornal/index.php?codigo=235317)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaborou Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário



Muita gente, mesmo esperando com ansiedade, deve ficar sem receber esperada cartinha especial neste Natal, ou até o final de ano.

São os que ganharam ação de revisão ou concessão de benefício para receber atrasados do INSS, ainda em 2013. Comunicação, só em 2014.


 
Em regra, quando o beneficiário ganha, não recebe imediatamente. Entra numa espécie de ‘fila’. Se o valor do que tem a receber é inferior a 60 salários mínimos (R$ 40.680) o dinheiro é pago em, aproximadamente, 60 dias após o envio da ordem de pagamento do Juiz ao organismo pagador.

Se o valor é maior, pode demorar mais. Nesse caso, quando o pedido chega até primeiro de julho, é pago só no ano seguinte, já que o desencaixe financeiro tem que estar em acordo com a Lei Orçamentária e a ordem cronológica de chegada.

Em 2013, o governo gastou mais que o previsto. Muita gente que ganhou ação na Justiça e o pagamento deveria ter acontecido ainda dentro do ano, mas, só receberá ano que vem.

A razão é simples: o orçamento feito para pagar ações nas quais o INSS foi condenado, foi insuficiente.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com quem teve o valor solicitado pelo juiz em outubro deste ano.

O pagamento era para ter ocorrido até 20 de novembro, mas só em 16 de dezembro foi que o governo depositou o dinheiro.

Foram R$ 618.084.897 para pagamento de atrasados de segurados que ganharam ações contra o órgão. Entretanto, em razão do recesso forense, o dinheiro só será liberado em janeiro de 2014.

Quem teve o valor solicitado em novembro, ainda não há data para serem pagos esses atrasados.

Para quem espera a decisão, resta a expectativa de que o ano novo seja melhor e que o governo reserve quantia suficiente para pagar suas contas, sobretudo para com aposentados.

Aliás, certamente será assim. Afinal, ano que vem tem eleição e políticos não gostam de ser lembrados como maus pagadores. (fonte: www.bachurevieira.com.br)


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Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário





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