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Ganhando ou Perdendo?
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 17/01/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/238157/opiniao/2014/01/ganhando-ou-perdendo)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Dia 10 deste mês saiu o novo e polêmico índice de reajuste das aposentadorias. Quem ganha um salário mínimo, terá reajuste de 6,78%, passando de R$ 678 para R$ 724. Quem recebe acima, terá aumento menor: 5,56%. Mas, por que isso?

A lei diz que o governo deve repassar aos aposentados, pelo menos, o percentual da inflação. É o que tem acontecido. Entretanto, com a desculpa de melhorar a situação de pessoas de baixa renda sem comprometer o orçamento do INSS, o governo tem dado ‘esmola’ só para quem ganha o salário mínimo, um pequeno percentual acima da inflação.

Nos últimos 15 anos o salário mínimo saiu de R$ 151 e chegou a R$ 724, aumento nominal de 379%. No mesmo período, as aposentadorias superiores ao mínimo foram, em geral, corrigidas pelo INPC, e a variação foi de 240%.

Enquanto isso, o IPCA subiu 233% no mesmo período. Em 2014, a correção de 5,56% é inferior à do IPCA, que ficou em 5,91%.

O aumento real do salário mínimo é, ainda, uma das políticas que pressionam o desequilíbrio previdenciário, provocando um achatamento para quem ganha acima. É redistribuição de renda às avessas e à custa de quem contribuiu mais para os cofres do INSS.

Por outro lado, ressalte-se que entre a data do Plano Real (julho/94) e hoje, comparado ao dólar, houve ganho. Na época, o salário mínimo correspondia a aproximadamente US$ 70, e o teto do INSS (valor máximo pago pela previdência) era de pouco mais de US$ 620.

Os novos valores para 2014 correspondem, respectivamente, a US$ 304 e US$ 1.844. É óbvio que há algo errado nestes números. Quem está aposentado, hoje, não consegue comprar mais o que comprava antes.

Embora os índices divulgados digam o contrário, é notória a perda do poder aquisitivo. Não há consenso de especialistas sobre o que fazer, mas, também não há como ficar de braços cruzados.

Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



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