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Down e o INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 21/03/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://www.gcn.net.br/noticia/245069/opiniao/2014/03/down-e-o-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Comemora-se hoje, 21 de março, o “Dia Internacional da Síndrome de Down”.  A síndrome de Down não é uma doença, mas uma ocorrência genética natural. A ciência desconhece ainda o motivo pelo qual durante a gestação do portador de Down as células do embrião são formadas com 47 cromossomos ao invés de 46. Assim, o material genético em excesso altera o desenvolvimento regular da criança. As principais características dessas pessoas são os olhos puxados, o bebê é mais molinho e, em regra, o desenvolvimento se dá mais lentamente. 
 
No âmbito previdenciário, essas pessoas também têm direitos. É importante destacar que deficiência não significa necessariamente incapacidade. Observa-se que em todo o mundo há pessoas com síndrome de Down estudando, trabalhando, vivendo sozinhas, se casando e até chegando à universidade. Para isso, o apoio familiar é fundamental para a inclusão social.
 
Isso quer dizer que se o portador de Down trabalhar e recolher INSS terá resguardado todos os direitos e, desde que preenchidos os requisitos, receberá benefícios previdenciários. Na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição pode aposentar com menos tempo do que os demais segurados.
 
Na aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por Down isso não é possível. Isso porque, em primeiro lugar, não se trata necessariamente de incapacidade para o trabalho. Em segundo, porque mesmo que haja tal incapacidade, ela seria anterior a eventual recolhimento de contribuições previdenciárias. Só conseguiria se agravar ou surgir nova doença ou lesão.
 
Em 2011, houve uma alteração na lei permitindo a quem tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, pode receber, além da aposentadoria a que tenha direito, também pensão por morte, por exemplo, na falta dos pais ou dos irmãos – e que pode ser aplicada ao portador de Down. Se ele não consegue trabalhar e a renda familiar for insuficiente, mesmo que nunca tenha contribuído para a Previdência, pode ter direito a um salário mínimo mensal pelo INSS. Havendo dúvidas, procure um especialista.


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Tiago Faggioni Bachur
colaboração de Fabrício Barcelos Vieira - advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário
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