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Lesões da Voz e o INSS
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Radialista e o INSS
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 07/112014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/269839/opiniao/2014/11/radialista-e-o-inss)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



A primeira emissora de rádio no Brasil foi criada em 1923. A história do Dia do Radialista começou em 1943, governo de Getúlio Vargas, fixando a data em 21 de setembro. Posteriormente, o presidente Castelo Branco a modificou, passando-a para 25 de novembro, data de aniversário de Roquette Pinto, o pai da radiodifusão brasileira. Em 2006, nova mudança, com a Lei nº 11.327, cravando o 7 de novembro — hoje — como Dia do Radialista, data de nascimento do radialista, cantor e compositor Ary Barroso. Entre as principais atividades deste profissional estão a locução, a narração, realização de reportagens e entrevistas, jornalismo, elaboração de pautas, seleção musical, edição, direção e a criação de programas.
 
No âmbito previdenciário, é considerado segurado obrigatório com direito a todos os benefícios do INSS. De acordo com a lei atual, ao atingir 65 anos de idade (no caso de homem) ou 60 (mulher) e tiver pelo menos 15 anos de contribuição, pode se aposentar por idade. Se portador de deficiência, a idade pode ser reduzida em até 5 anos. 
 
Por tempo de contribuição, exige-se 35 anos para homem e 30 para a mulher. Se trabalhou como jornalista foi possível aposentar com 30 anos até 14/10/1996. Se a atividade de radialista for comprovada como insalubre ou perigosa, pode ter aposentadoria especial, sem aplicação do fator previdenciário aos 25 anos.
 
Se o radialista que é locutor tiver algum problema na voz, terá direito de receber auxílio-doença ou, dependendo da gravidade, se aposentar por invalidez. Se puder voltar ao trabalho, mas tem sequela (rouquidão, calo nas cordas etc) ligada ao exercício do trabalho, poderá voltar e receber do INSS um benefício conhecido como auxílio-acidente, que será pago até a véspera da aposentadoria, e somará com seu salário para fins de cálculo de aposentadoria. 
 
Tem ainda outros benefícios, como salário maternidade, salário família, auxílio-reclusão, pensão por morte etc. Parabéns aos radialistas pelo dia.
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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