Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

Carro corta benefício
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 19/12/2014, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/273605/opiniao/2014/12/carro-corta-beneficio)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Ter carro pode influenciar na concessão ou manutenção de benefício? 

Para o INSS, sim.

Porém, pode ser questionado na Justiça. Mês passado, um cidadão de Goiânia (GO) que tem câncer, hidrocefalia e é cego, teve seu benefício suspenso pelo INSS. A Previdência cruzou dados, verificou que havia um veículo no nome do cidadão e entendeu que isso ensejaria corte no corte do benefício da LOAS (veja mais em http://g1.globo.com/goias/noticia/2014/11/homem-com-cancer-hidrocefalia-e-cego-tem-beneficio-do-inss- suspenso.html). Pela notícia, o benefício servia para ajudar no pagamento de fraldas e remédios.
 
Assim, o LOAS recebido pelo goiano tem caráter assistencial, ajuda para quem têm mais de 65 anos de idade ou que possuem algum problema de saúde que impeça de trabalhar; e, ao mesmo tempo, não possuam renda, ou a renda familiar seja insuficiente à sua manutenção. Não é necessário contribuir para o INSS para ter o direito. O INSS exige que a renda familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa (o equivalente, hoje, a R$ 181) para ter direito ao benefício. Todavia, o STF (Supremo Tribunal Federal) disse que isso é inconstitucional, não importando a renda familiar e sim, a insuficiência dela.
 
Em que pese o pai do beneficiário ter demonstrado que o doente não possuía nenhum veículo e nem trabalhava, ainda assim o INSS suspendeu o LOAS. Não acontece só em Goiás. Alguns beneficiários de nossa região também receberam o comunicado ameaçador. Mesmo que a pessoa tenha veículo em seu nome, repetimos, não é o bastante para fazer cessar o benefício. 
 
Ter carro no nome não significa ter renda. O automóvel pode ser fruto de doação, ou ser antigo, ou adquirido com os recursos do próprio benefício que é pago pelo INSS etc. Quem receber comunicação semelhante tem que se defender dentro do prazo. Ao contrário, correrá o risco de ficar sem benefício e de ser cobrado indevidamente pela Previdência. Na dúvida, procure um especialista.
 
-------

Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

-----------------

EM BREVE - os textos publicados no JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA em um livro:




Acompanhe nossos informativos e Aguarde!!!

Logo, mais novidades...



BACHUR & VIEIRA - advogados


acesse: www.bachurevieira.com.br
Escritório: Rua Couto Magalhães, 1846 e 1850 - CEP 14.400-020 - Fone (16) 3403.3468 e 3025-0503 - Franca/SP


Mantenha-se informado em tudo o que acontece na área previdenciária. Acesse www.bachurevieira.com.br.
Notícias previdenciárias atualizadas diariamente





Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por