Sólida infra-estrutura e advogados
            especializados na área previdenciária.

Lesões da Voz e o INSS
O assunto hoje interessa a todos os professores, locutores, telefonistas, vendedores... Enfim, todas as pessoas que fazem da voz a sua ferramenta de trabalho.
Saiba +
Artigos

Vitória?
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 15/05/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/286116/opiniao/2015/05/vitoria)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Diz-se que alguém sai vitorioso de um pleito quando obtém sucesso, êxito ou vantagem. Derrotado, segundo o dicionário, é aquele que ‘perdeu a rota’, não obteve vitória, deixou de vencer uma disputa. Nesta semana, a mídia nacional anunciou com alarde, ‘vitória’ em prol de trabalhadores, mas...
 
No final do ano passado, a presidenta Dilma editou as Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ‘retirando’ série de direitos alcançados pelos trabalhadores em décadas. 

Passaram a valer a partir de março deste ano. 

Dentre as alterações, foram reduzidos valores das pensões por morte, exigiu-se tempo mínimo de contribuição e de casamento para que uma viúva pudesse receber o benefício; instituiu-se prazo de duração para recebimento da pensão por morte, e aumentou-se de 15 para 30 dias de incapacidade para que o trabalhador pudesse gozar de auxílio-doença. 
 
A Câmara dos Deputados votou e alterou a Medida Provisória 664, mas tais mudanças não refletem os anseios reais do povo: o valor da pensão por morte voltou a ser de 100%. A exigência de um tempo mínimo de contribuição persistiu, não como queria inicialmente o governo com 24 meses, mas com 18. A nova fórmula de cálculo do auxílio-doença e o prazo para gozá-lo ficou como quis a presidenta. 
 
Uma novidade na emenda da MP foi a introdução de uma fórmula que substituiu o fator previdenciário. Trata-se da razão 85/95, onde se exige que a somatória da idade com o tempo dê 85 para mulher, ou 95 para o homem. 
 
É preciso lembrar, entretanto, que o fator previdenciário (que costuma reduzir significativamente o valor da aposentadoria) não existia antes de 1999, e que no governo Lula o Congresso retirou o fator, mas o então presidente vetou. 
 
No caso da MP 664, falta o Senado votar e ver se a presidenta não veta as alterações que serão introduzidas pelo Congresso. Diante disso tudo, será que realmente temos o que comemorar ou devemos chorar?
 
-------
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



Voltar


Rua Couto Magalhães, nº 1846 e nº 1850
Centro - Franca/SP - CEP 14400-020
Fone (16) 3403-3468 - 3025-0503

Todos os direitos reservados
Desenvolvido por