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Com ou sem FP?
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 16/10/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/300253/opiniao/2015/10/com-ou-sem-fp)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



Dia 15 de outubro foi o Dia do Professor. A aposentadoria para quem leciona no ensino básico e fundamental é aos 25 anos para a professora e 30 para o professor. Porém, só vale para professores de ensino básico ou fundamental a partir de 15/12/1998. Antes, todos os professores tinham direito. Se alguém exerceu outro tipo de magistério antes disso, pode ter o tempo computado, inclusive com majoração de tempo para outras aposentadorias. Mesmo quem deixou a sala de aula, mas está ligado ao ensino básico e fundamental hoje (diretores, coordenadores pedagógicos e atividades congêneres), a Justiça resguarda a possibilidade de aposentadoria com tempo reduzido. 
 
Incide o FP (Fator Previdenciário) no cálculo do valor do benefício? Depende. O INSS coloca o fator, e isso reduz muito o valor das aposentadorias. Já quem tem ação tramitando em Juizados Especiais Federais pode pedir a aplicação da decisão do Processo nº 5010858-18.2013.4.04.7205, julgado recentemente pela TNU (Turma Nacional de Uniformização), estabelecendo ‘não incidência do FP’ para professores (leia mais em http://gcn.net.br/noticia/297002/opiniao/2015/09/sem-fator). 
 
É preciso lembrar, entretanto, que meses depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu contrário e mandou aplicar o FP.
 
Há uma forma do professor não ter incidência do FP: a nova regra da Medida Provisória nº 676, de 17/06/2015. Por ela, se a soma da idade com o tempo de professorado der 80 pontos (ou 90, para o professor), não se aplica Fator Previdenciário. Assim, a exemplo, se uma professora tiver 25 anos de magistério e 55 anos de idade, se livra do FP. Destaque-se que a medida provisória traz essa pontuação escalonada, e que o Congresso Nacional pode modificar. Ademais, há a necessidade de aguardar a Presidenta sancionar ou vetar tais alterações. 
 
A julgar pelo ajuste fiscal que se tenta aprovar a qualquer custo, veto é quase certo. Na dúvida, quem exerceu docência, deve procurar a ajuda de especialistas.
 
 
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário 


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