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Gratificação natalina
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 25/12/2015, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticia/306009/opiniao/2015/12/gratificacao-natalina)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário




 Em 1962, o presidente João Goulart instituiu o 13º salário (ou gratificação natalina). Ao passar a ser cobrado das contribuições previdenciárias, esse também passou a ser pago pela Previdência Social.

 

No início, com a criação da gratificação natalina, muitos eram pessimistas. Acreditavam num colapso econômico e possíveis elevações de preço, sob argumento que representaria ônus aos empregadores.

 

Mais tarde, registrou-se o inverso. Com mais dinheiro circulando, aumentaram as vendas. Assim, dinheiro no bolso, fim de ano passou a significar possibilidade de compras, vendas, mais empregos.

 

No INSS, atualmente, vários benefícios previdenciários recebem 13º salário. Alguns benefícios recebem de forma proporcional. Quem está aposentado há pelo menos 12 meses, recebe o valor integral. Se a aposentadoria foi concedida a menos de 12 meses, paga-se proporcional. O mesmo raciocínio vale para os demais benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-doença, por exemplo. Já o salário maternidade, que é pago por apenas 120 dias, tem o 13º ajustado ao seu tempo de duração.

 

Ressalta-se que nem todo benefício do INSS tem 13º. O benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um deles. Benefícios assistenciais são uma espécie de ‘ajuda’ dada pelo governo para determinadas pessoas que não contribuíram para o INSS, ou estão descobertas e passam por dificuldades financeiras. O valor é de um salário mínimo. Portanto, por ser ‘ajuda’, não há 13º. Abra-se parêntese para destacar que há projeto de lei em discussão no congresso, tentando a concessão de gratificação natalina também aos benefícios assistenciais.

 

Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer e desejar a todos os leitores que nos acompanharam durante 2015, votos de Feliz Natal, saúde, paz e a esperança de um ano novo melhor para todos nós.

 

 

TIAGO FAGGIONI BACHUR

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário

 

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VOCÊ SABIA QUE ÀS VEZES O TRABALHADOR PODE TER DIREITO A UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO DO INSS? 

E COMO SABER OU VERIFICAR ISSO?

Para saber a resposta, adquira um dos livros mais vendidos:

Cálculos Previdenciários e Soluções Práticas para um Benefício Melhor 

 

Não basta apenas conhecer o valor do benefício do INSS e saber calculá-lo... É preciso também ter a ciência exata de como conseguir um provento melhor. Se a aposentadoria ou qualquer outro benefício do INSS não começar com um valor razoável, com o passar do tempo, infelizmente, por conta da política de reajustameto do governo, pode praticamente esvanecer.

 

É com esse ideal e atendendo a milhares de pedidos, que um dos mais importantes nomes do Direito Previdenciário na atualidade, o doutrinador, professor e advogado Tiago Faggioni Bachur, com a didática que lhe é peculiar e em uma linguagem clara e objetiva, traz a brilhante obra Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor, demonstrando que os cálculos das aposentadorias e demais benefícios do INSS podem ser resolvidos de maneira fácil e sem complicações. E mais: é possível começar com uma quantia melhor ou pedir a revisão quando já calculada errada pela Previdência Social.

 

O livro não busca apenas quebrar o tabu que os profissionais do direito têm em relação à matemática. Demonstra e explica todos os elementos do cálculo (salário-de-benefício, salário-de-contribuição, tempo de contribuição, fator previdenciário etc), além da melhor maneira de utilizar cada um dos elementos que compõem o cálculo da renda mensal inicial para se conseguir um benefício do INSS mais vantajoso.

 

O Dr. Tiago Faggioni Bachur, numa linguagem acessível, explica claramente não só como fazer conta de datas e de valores, mas também os erros cometidos pelo INSS na hora dos cálculosquais situações em que compensa usar o fator previdenciário para obter uma aposentadoria melhora possibilidade de pedir a inconstitucionalidade do fator previdenciário e retirá-lo do cálculo; o que se considera como tempo de contribuição e que normalmente é desprezado pela Previdência Socialenfim, o que pode ser feito NA PRÁTICA para solucionar esses e outros problemas.

 

Sendo assim, esta obra é indicada não apenas para quem é estudante ou queira prestar concurso público, mas também para os profissionais que militam (ou queiram militar) na área previdenciária.

 

Cálculos previdenciários e soluções práticas para um benefício melhor além de ensinar de maneira fácil e simples os cálculos dos benefícios pagos pela Previdência Social, suprindo a carência de livros do gênero, como o próprio da obra sugere, também evidencia soluções práticas para obter um benefício melhor.


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