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Reforma Previdenciária
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 20/05/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/321369/opiniao/2016/05/reforma-da-previdencia)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



O presidente interino, Michel Temer, mal tomou posse e seus ministros se lançaram a procurar fórmulas de reduzir gastos do Estado. A Seguridade Social é área que gasta muito com benefícios, porém, também muito se arrecada.

 

Assim, afirmar dificuldades do INSS quase sempre funciona como meio de patrocinar aumento/criação de tributos, ou exclusão de direitos da população.

 

Não há como negar que estando mais de 10 milhões de brasileiros desempregados, a arrecadação do INSS ficou bem menor. É, porém, transitório. Se a economia for alavancada, empregos serão automaticamente gerados, e dinheiro dos tributos voltarão a fluir aos cofres públicos.

 

Um problema, é quando. Outro, é prever quem será prejudicado com reformas que o novo governo quer empreender na Previdência. Aumentará o tempo e a idade para pedir aposentadoria? Quem já está contribuindo, terá que seguir regras novas? O salário mínimo do aposentado será menor que o do trabalhador na ativa? Mulheres se igualarão aos homens quanto a tempo e idade? Aposentadorias de professores, trabalhadores rurais e aposentadorias especiais, que contemplam insalubridade, acabarão?

 

Ainda não é possível responder nenhum desses questionamentos. Muito do que se cogita e se diz, aqui e ali, é mera especulação. Qualquer mudança pretendida por Temer terá que cumprir ritos no Congresso Nacional, haverá riscos de alterações diversas ou, mesmo, de vetos.

 

Quem já preencheu requisitos para se aposentar e não fez o pedido, está resguardado. Tem direito adquirido. Em primeiro instante, só serão afetados quem não cumpriu o tempo ou idade necessários, de acordo com a legislação que ainda hoje, vale.

 

De qualquer maneira, nossos representantes já sabem o poder que o povo tem.

 

Seja lá o que se pretender criar, e isso desagradar a maioria, os movimentos na rua e nas redes sociais cumprirão, novamente, seus papéis.

 

Tiago Faggioni Bachur

Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário



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