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Ética na Advocacia
Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 19/08/2016, Seção Opinião e Debates, pág. 02 (disponível também em http://gcn.net.br/noticias/330416/opiniao/2016/08/etica-na-advocacia)
Escrito por: Tiago Faggioni Bachur. Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira. Advogados e professores especialistas em Direito Previdenciário



No dia 11 de agosto comemorou-se o dia do advogado. 
A própria Constituição Federal de 1988 diz que o advogado é essencial à Justiça.

Observa-se, portanto, o papel social e institucional do advogado nos regimes democráticos, garantindo a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais.

Quem, a exemplo, teve um benefício indevidamente negado, deixou de ver seu direito ao trabalho, saúde ou à vida, ou, ainda, foi acusado de algum ilícito ou, de alguma forma foi injustiçado, sabe da real importância do trabalho do advogado, visando aclarar fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a Justiça.

Infelizmente, como em todo lugar, há bons e maus profissionais. Há bons e maus advogados, médicos, dentistas, policiais, empresários, operários, jornalistas etc. Então, não se pode generalizar.

Vira e mexe, a imprensa noticia escritórios oferecendo serviço de revisão de aposentadoria e poupança que foram fechados pela Polícia Federal ou que estão sob investigação. 

No mês passado, segurados após fazerem perícia no INSS, receberam ligação de algumas pessoas dizendo serem advogados e se oferecendo para cuidar do caso. Chamou a atenção, pois os trabalhadores não tinham, sequer, recebido ainda o comunicado da Previdência Social.

Em que pese ser proibido pelo Código de Ética da Advocacia o oferecimento de serviço dessa forma, sabendo-se que o cadastro do INSS é sigiloso, é de se perguntar: como esses ditos ‘profissionais’ obtiveram tal informação, e não apenas do resultado, como também de telefone e endereço?

Certamente, não foi de maneira lícita. E daí por diante, todo o procedimento desse tipo de ‘profissional’ tem que ser questionado.

Sem advogado, não há Justiça. Ele lida com vida e direito das pessoas. Tal como a um médico, é a ele que muitas vezes também se lhes entrega a defesa da vida. Por isso, na dúvida procure sempre um advogado de sua confiança. 




Tiago Faggioni Bachur Colaborou Fabrício Vieira, advogados, professores especialistas em Direito Previdenciário

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