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Quatro dias após a propositura da ação, segurada consegue TUTELA na JUSTIÇA para começar a receber seu benefício
A segurada procurou o escritório BACHUR e VIEIRA Advogados após ter o benefício negado pelo INSS de aposentadoria. O escritório ingressou com Mandado de Segurança no dia 16/07 e no dia 20/07 saiu a publicação da decisão para implantar o benefício.
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Sindicância aponta que aposentadoria de Dilma em 2016 foi irregular, diz revista - 2017-08-21

Uma sindicância aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) concluiu que a ex-presidente Dilma Rousseff usou a influência de servidores de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar sua aposentaria pela Previdência Social sem agendamento.

 

A informação foi publicada neste fim de semana pela revista Veja e confirmada pela TV Globo.

 

No ano passado, reportagem da revista Época revelou que Dilma teve auxílio de servidores para obter o benefício social sem entrar na fila dos aposentados. Após a publicação do texto, o MDS decidiu abrir uma sindicância para apurar o caso.

 

Na investigação interna, ficou constatado, segundo a Veja, que, além de ter furado a fila do INSS, Dilma conseguiu se aposentar no ano passado sem toda a documentação necessária.

 

Em nota, a assessoria da ex-presidente criticou a reportagem e afirmou que a aposentadoria segue os rigores da lei (leia a íntegra da nota ao final do texto).

 

Segundo a revista, no dia 1º de setembro - menos de 24 horas depois de Dilma ser afastada da Presidência por meio do impeachment - o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal de Dilma foram atendidos em uma agência do INSS para formalizar a aposentadoria da petista.

 

De acordo com Veja, os dois entraram pela porta dos fundos da agência, e foram atendidos pelo chefe do local. A reportagem afirma que, em dez minutos, o processo de aposentadoria de Dilma foi aberto no sistema e concluído de forma sigilosa.

 

Para a sindicância do MDS, o ex-ministro atuou e utilizou de sua influência no INSS, por ter sido ministro da Previdência, para agilizar a concessão do benefício. Dilma se aposentou com o teto máximo pago pelo INSS, de R$ 5.189,00.

 

Além da atuação de Gabas, a investigação interna do MDS aponta que a servidora Fernanda Doerl utilizou, para calcular o tempo de serviço da ex-presidente, informações que Dilma não comprovou com documentos.

 

O ex-ministro Carlos Gabas declarou que vai entrar com uma ação contra a Veja e que considera haver perseguição política por parte do ministério.

 

Gabas afirmou ainda que o processo administrativo não comprovou qualquer irregularidade, que não há questionamento quanto ao direito à aposentadoria de Dilma e que o benefício não foi cancelado. Por último, negou que tenha furado a fila do INSS.

 

O G1 não havia conseguido contato com a servidora Fernanda Doerl até a última atualização desta reportagem.

 

PUNIÇÕES

 

Após a conclusão da sindicância, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afastou do serviço público por dez dias o ex-ministro Carlos Gabas, que é servirdor de carreira do INSS e está cedido para o gabinete do senador Humberto Costa (PT-PE).

 

No período de afastamento, Gabas não poderá trabalhar e terá o salário descontado.

 

Já a servidora Fernanda Doerl recebeu uma advertência do ministério por não ter atuado com zelo, dedicação e sem observar as normas legais.

 

Apesar de ter identificado a atuação irregular dos envolvidos no caso, a sindicância, segundo a reportagem, não encontrou intenção clara em beneficiar Dilma.

 

Além disso, o MDS cobra de Dilma a devolução de R$ 6.188,00, valor de um mês do benefício corrigido pela inflação. Segundo a sindicância, a ex-presidente começou a receber um mês antes do que deveria - em agosto. A ex-presidente solicitou o benefício no início de setembro.

 

 

NOTA

 

Leia a íntegra da nota de Dilma Rousseff:

 

 

NOTA À IMPRENSA

Sobre a matéria de Veja

A propósito da matéria Investigação confirma aposentadoria irregular de Dilma, veiculada por Veja a partir de sexta-feira, 18, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. Veja volta a executar o velho Jornalismo de Guerra ao dar ares de escândalo à aposentadoria da presidenta eleita Dilma Rousseff. O escândalo está na perseguição que a revista promove e não na aposentadoria em si.

 

2. Depois de 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados - comprovados documentalmente - aos 68 anos de idade, Dilma Rousseff se aposentou com vencimentos pouco acima de R$ 5 mil - o teto do INSS. Ela nada recebe como ex-presidenta da República ou anistiada política. O benefício segue os rigores da lei. Tampouco se valeu de subterfúgios para o recebimento de valores indevidos ou excessivos, como ocorre com Michel Temer e ministros do governo golpista.

3. Afastada da Presidência pelo golpe construído a partir do impeachment fraudulento, Dilma Rousseff recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

4. Inicialmente, o governo golpista se recusara a reconhecer o tempo de serviço dela, com base nos efeitos da anistia. É que, além de ter sido encarcerada pela ditadura no início de 1970, Dilma Rousseff foi obrigada, a partir de 1977, a se afastar de seu trabalho, na Fundação de Economia e Estatística, por integrar a chamada lista do General Frota. Só no final dos anos 1980, foi anistiada.

5. Por isso, Dilma Rousseff pleiteou para a sua aposentadoria o reconhecimento pelo INSS do período de anistia de aproximadamente dez anos. O governo golpista negou-lhe os efeitos da anistia com o evidente objetivo de prejudicá-la. Alegou que tentava fraudar a previdência, procurando se aposentar antes da hora. A ação foi frustrada porque Dilma Rousseff havia trabalhado por todo esse período e podia facilmente comprová-lo. Como o fez.

6. Na sequência, o INSS apontou que uma anotação equivocada por parte de uma funcionária - sem interferência da presidenta eleita -, ensejou a concessão do benefício em agosto e não em setembro, como seria o correto. A própria autarquia avaliou, no entanto, que não houve má-fé por parte da servidora.

7. A defesa da presidenta eleita - a cargo dos advogados Bruno Espiñera Lemos e Victor Minervino Quintiere - deixou claro que não era possível exigir de Dilma Rousseff que soubesse tratar-se de equívoco por parte do sistema do INSS. Isso porque o procedimento passou pelos devidos trâmites regimentais.

 

8. Dilma Rousseff está recorrendo da devolução. A jurisprudência dos tribunais superiores considera incabível a cobrança pelo erário dos valores recebidos de boa-fé. Ela vê na atitude do governo golpista uma clara tentativa de prejudicar funcionários de carreira criando uma falsa denúncia para punição abusiva.

9. A sindicância mencionada por Veja reforça a tese da defesa da ex-presidente de que não houve intenção clara dos investigados em beneficiar Dilma Rousseff.

10. Veja dá cores de denúncia ao que é sanha de um governo usurpador, tomado pelo objetivo de perseguição política e de diversionismo dos escândalos de corrupção do grupo no poder. Devia era explicar as aposentadorias precoces do presidente ilegítimo e de seus associados.

11. A revista também não cumpre a exigência fundamental do jornalismo isento, ao deixar de procurar a defesa da ex-presidente ou sua assessoria de imprensa. Não há desculpas ou explicações que justifiquem a parcialidade e o proselitismo político da revista.

12. Esse é o retrato dos nossos tempos, em que a democracia se mantém sufocada pelos interesses inconfessáveis de uma elite insensível ao bem-estar da população e ao respeito dos direitos democráticos, como a liberdade de imprensa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF

 

Fonte: G1 (19/08/2017)




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