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Trabalhador terá que contribuir com 8% ao INSS se ganhar menos que o mínimo - 2017-11-29

A reforma trabalhista criou o trabalho intermitente: o funcionário não tem horário fixo e ganha apenas pelas horas trabalhadas. Com isso, poderá ganhar menos que um salário mínimo (atualmente de R$ 937). 

Se isso acontecer, o próprio trabalhador terá que arcar com uma parte do pagamento ao INSS, ou aquele mês não entrará na conta do tempo de contribuição para a aposentadoria. Antes, a empresa era responsável por pagar toda a contribuição devida à Previdência Social. 

 

Trabalhador terá que pagar 8% até o dia 20

 

O trabalhador que ganhar menos que o salário mínimo terá que contribuir com 8% sobre a diferença entre o salário recebido e o valor do salário mínimo. O pagamento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço. As informações foram definidas pela Receita Federal e publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.

 

Quanto menos a pessoa receber no emprego, mais ela terá que pagar ao INSS, porque maior será a diferença entre o salário dela e o salário mínimo. 

 

Como calcular:

 

1) (valor do salário mínimo) - (valor do salário recebido) = (diferença)

2) (diferença) X 0,08 = (valor a ser pago ao INSS)

 

Jane Berwanger, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), entende que se um trabalhador recebeu R$ 400 de salário em um mês, ele terá que contribuir com 8% sobre os R$ 537 (diferença para os R$ 937 do salário mínimo).

 

Ou seja, o trabalhador teria que pagar R$ 42,96 para o INSS.

 

Exemplo:

1) 937 - 400 = 537

2) 537 X 0,08 = 42,96

 

Se não pagar, mês não conta para aposentadoria

 

Se o trabalhador não fizer esse pagamento, aquele período não será considerado como contribuição e não contará para a concessão de benefícios previdenciários e aposentadoria, por exemplo.

 

Com essa mudança da reforma, pode acontecer de mais pessoas receberem menos do que o mínimo, afirma o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

 

Para a advogada previdenciária Marta Gueller, os trabalhadores poderão ter dificuldades em fazer essa complementação.

 

Se o trabalhador não ficar atento, ele não vai recolher essa diferença e não terá direito à contagem desse tempo para aposentadoria. O governo vai receber uma parte daquela contribuição, vai gerar arrecadação, mas não haverá nenhum retorno para o trabalhador,  afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

 

Reforma já está valendo

 

A reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro. Poucos dias depois, foi

publicada uma medida provisória que alterou alguns pontos da reforma.


Fonte: UOL (27/11/2017)

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