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Quatro dias após a propositura da ação, segurada consegue TUTELA na JUSTIÇA para começar a receber seu benefício
A segurada procurou o escritório BACHUR e VIEIRA Advogados após ter o benefício negado pelo INSS de aposentadoria. O escritório ingressou com Mandado de Segurança no dia 16/07 e no dia 20/07 saiu a publicação da decisão para implantar o benefício.
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Aposentadoria e pensão do INSS devem subir 1,81% - 2018-01-04

Os aposentados e pensionistas do INSS devem ter aumento de 1,81% (para quem recebe o mínimo) nos benefícios este ano. Isso porque reajuste aplicado sobre o mínimo - que passou de R$ 937 para

 

R$ 954 - também incide sobre pisos de aposentadorias, auxílios e pensões da Previdência Social, o abono do PIS-Pasep (atrelado ao mínimo) e até o seguro-desemprego.

 

O percentual varia muito pouco para quem recebe aposentadorias e pensões acima do piso. Neste caso, o reajuste anual deve ser de 1,88%, a inflação estimada pelo governo.

 

O percentual também deve incidir sobre o teto dos benefícios da Previdência, que deve passar de R$ 5.531,31 para R$ 5.635,30, a partir deste mês.

 

A correção de 1,81% é a menor aplicada desde 1995, primeiro ano após a criação do real, em julho de 1994. Até então, o menor reajuste oficial havia sido de 4,61%, quando o piso subiu de R$ 130, em 1998, para R$ 136, em 1999.

 

Ao calcular o novo valor, o Ministério do Planejamento estimou que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fecharia 2017 em 1,88%. Mas após aplicar essa correção, o órgão descontou R$ 1,41 do novo mínimo.

 

O desconto, segundo o Planejamento, foi aplicado para compensar o ajuste acima da inflação do salário mínimo de 2017. O governo já havia usado essa regra para compensar o aumento acima do INPC de 2016.

 

O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

 

INPC/ O baixo reajuste do salário-mínimo, que subiu apenas R$ 17, está relacionado à fórmula como a correção é feita de um ano para o outro. Essa fórmula leva em consideração a variação do INPC do ano anterior, calculado pelo IBGE e o resultado do PIB de dois anos antes.

 

No caso de 2018, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que teve queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

 

Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido este mês.

 

Entre janeiro e novembro do ano passado, a variação do INPC foi de 1,8%.

 

 

Fonte: Diário de S. Paulo (02/01/2018)





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