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INSS está suspendendo indevidamente pagamento de benefícios por incapacidade - 2018-05-14

Muitas pessoas que recebiam auxílio doença ou aposentadoria por invalidez estão tendo o benefício indevidamente suspenso pelo INSS.

O INSS alega que enviou correspondência convocando para a perícia do PENTE FINO, isto é, a reavaliação dos benefícios por incapacidade. Joga a culpa no serviço dos Correios.

Por outro lado, muitos segurados alegam que se quer foram convocados. Estão sendo surpreendidos quando chegam no banco para sacar seu benefício e nada encontram.

Na prática, a pessoa comparece no INSS para saber o que aconteceu e lá descobre que a suspensão se deu por não comparecer à convocação. Ela acaba agendando NOVA perícia e o benefício deveria ser reestabelecido, pelo menos até a data da respectiva perícia. Só que nem sempre isso ocorre e o indivíduo fica sem o benefício. Está errado.

A suspensão sem correta comunicação é arbitrária/indevida/ilegal e é passível de ação (inclusive de mandado de segurança) para o pronto reestabelecimento do benefício. Cabe, ainda, a propositura de danos morais contra o INSS. Do mesmo modo, se ao agendar a perícia, o benefício não for restabelecido.

Se feita a perícia e o segurado ainda estiver sem condições de trabalhar, mas a Previdência Social entender que a pessoa está apta, pode ser feito recurso administrativo e/ou a propositura de ação na Justiça.

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.

 

Fonte: Bachur e Vieira (14/05/2018)




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